O seminário “Reforma Tributária: avanços para o Brasil e o Ceará” chega à 5ª edição, dessa vez com foco nas prefeituras do estado
Concluindo mais um ciclo de debates sobre o sistema tributário do futuro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou na última sexta-feira (14/3) a 5ª edição do seminário “Reforma Tributária: avanços para o Brasil e o Ceará”. O evento faz parte do projeto IBS Ceará e ocorreu na Sede III do Fisco Estadual, tendo como público-alvo as secretarias municipais de finanças das prefeituras cearenses.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destacou a necessidade de cooperação entre os entes da federação para implementar a reforma e estimular o desenvolvimento econômico, ressaltando as iniciativas pioneiras do Ceará. “A ideia aqui no Estado do Ceará é que a gente tenha integração. Não é pra dividir, é pra somar. A gente tem que estar juntos nessa, porque a gente vai somar ISS (municipal) com ICMS (estadual) […] vamos fazer acontecer juntos”, reforçou o titular da Fazenda.
No encontro, a Sefaz-CE celebrou convênio de cooperação mútua com prefeituras do Ceará, visando a implementação da reforma tributária no Estado. Os titulares das secretarias de finanças dos municípios de Eusébio, Itaitinga, Horizonte e Maracanaú assinaram na ocasião o documento para firmar a parceria.
“Avanços para o Brasil e o Ceará” com justiça regional
O seminário foi conduzido pelo líder do IBS Ceará, Auler Gomes, e pelo presidente do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), Victor Hugo de Morais. Ao final, houve um momento reservado para perguntas, explicações e debates.
O líder do IBS Ceará apresentou os pilares do projeto, explicando por que a reforma foi necessária. “A reforma tributária vai proporcionar, segundo estudo realizado pelo Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], uma melhor distribuição dos recursos […] sendo que 98% dos municípios favorecidos são aqueles que ganham abaixo da média da arrecadação. Ou seja, a reforma tributária vai ajudar a reduzir desigualdades sociais”, pontuou Auler Gomes.
O presidente do Contencioso detalhou os aspectos jurídicos da reforma, explicando os fundamentos da nova legislação tributária e como ela beneficiará os municípios, promovendo segurança jurídica e corrigindo fenômenos como a erosão da base tributária. “Há toda uma questão de justiça regional nessa reforma […] esse agora é o momento de colaboração e cooperação”, destacou Victor Hugo de Morais.
Participação
Estiveram presentes representantes das secretarias de finanças dos municípios de Aquiraz; Altaneira; Caucaia; Eusébio; Fortim; General Sampaio; Horizonte; Icapuí; Itaitinga; Maracanaú; Pacajus; São Gonçalo do Amarante; além da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE). O evento contou com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Cássio Vasconcelos, sob supervisão da jornalista Hannah Freitas* – Texto / Bárbara Barbosa – Fotos