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Texto traz detalhes sobre tributo compartilhado entre estados e municípios A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará detalha os procedimentos que unificam o cumprimento das obrigações do ICMS com o IBS e a CBS. A partir das diretrizes do Ajuste SINIEF nº 49/2025, as NF-e (modelo 55) passam a desempenhar funções integradas de Nota de Débito e Nota de Crédito para as operações abaixo, eliminando a

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída

Na manhã desta segunda-feira (25/08), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu mais um debate sobre reforma tributária. O encontro ocorreu no auditório da Sede III com o objetivo de discutir os desdobramentos do novo modelo fiscal nas finanças públicas de estados e municípios. A palestra foi conduzida pela presidente do Grupo de Gestores

Contadores, advogados tributaristas, profissionais e entidades interessados tiveram a oportunidade de avançar no entendimento da reforma tributária com o evento “Reforma Tributária em foco: novos regimes e suas regras”, promovido na última terça-feira (10) pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). A iniciativa faz parte de uma série de eventos do projeto IBS

Assinatura do documento consistiu em mais uma ação do projeto IBS Ceará, conduzido pelo Fisco cearense A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assinou, nesta terça-feira (10/06), o Termo de Cooperação Técnica n.° 22/2025, a fim de estabelecer uma parceria interinstitucional com empresas e entidades representativas de classe para fortalecer o preparo e a adequação

No escopo do projeto IBS Ceará, esta é a quarta rodada de apresentações no interior do estado A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) empreendeu uma nova rodada de apresentações sobre reforma tributária no interior cearense. Passando por três municípios e contemplando o público de oito regiões do Ceará, os seminários debateram os modelos de regimes tributários

Parceria busca otimizar gestão fiscal entre instituições públicas A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Prefeitura de Granja firmaram, nesta segunda-feira (26/5), um Termo de Cooperação Técnica com foco na reforma tributária. O documento foi assinado na sede do Fisco Estadual pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e pelo prefeito do município de

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) o Ato nº 01, de 11 de abril de 2025, do Comsefaz, que torna pública a indicação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). As indicações foram formalmente

Inicialmente, o módulo foi disponibilizado para servidores e colaboradores do Fisco cearense, em março deste ano Durante a 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada nesta quinta-feira (10/4), na cidade de Palmas (TO), o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio