Além da simplificação que o IBS e a CBS devem trazer ao sistema tributário, a reforma ainda prevê a criação do split payment, em que o imposto é recolhido diretamente no momento da transação. Esse sistema reduz a chance de fraudes, uma vez que o imposto é direcionado de forma imediata ao Fisco, sem que passe pelo vendedor.
O split payment pode ser explicado de maneira prática através de três pilares:
- Divisão dos Recebíveis: No momento do pagamento, o valor do imposto é separado automaticamente do valor total da venda e destinado ao Fisco;
- Segregação dos Pagamentos: Bancos e operadoras de cartão de crédito realizam essa divisão, usando códigos específicos que identificam o tipo de imposto, como IBS e CBS;
- Comprovação e Ajustes: A confirmação de que o imposto foi pago ocorre automaticamente. Caso o pagamento tenha sido excessivo, o valor adicional deve ser reembolsado em até três dias.
Nos pagamentos parcelados, o split payment é aplicado de forma proporcional a cada parcela, e a responsabilidade de pagamento do tributo recai sobre o comprador.
A implementação do mecanismo representa um grande avanço na transparência e eficiência do sistema tributário. Além disso, o sistema deve permitir um melhor aproveitamento de crédito para o comprador e reduzir os custos de compliance para as empresas.