Como regra geral, a reforma tributária não vai permitir a concessão de benefícios financeiros ou fiscais. Contudo, a legislação autoriza um rol restrito de regimes diferenciados para situações específicas. 1) Regimes diferenciados de tributaçãoA Emenda Constitucional prevê regimes diferenciados como exceção à regra geral de cobrança do IBS e da CBS, que adotam alíquota única […]
Benefícios fiscais Read More »
Encontro pontua a atuação estratégica do Ceará na construção da reforma tributária A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na tarde desta quinta-feira (13/2), recebeu representantes das Secretarias de Finanças (Sefins) de 11 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto IBS Ceará aos fiscos municipais, estreitando a parceria
Sefaz apresenta IBS Ceará a secretários de Finanças dos municípios Read More »
O momento reuniu contadores, advogados, empresários e gestores municipais da região do Cariri A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta quinta-feira (06), o seminário “Reforma Tributária: Avanços para o Brasil e o Ceará” em Juazeiro do Norte. O encontro, que reuniu contadores, advogados, empresários e gestores municipais, teve como objetivo disseminar informações sobre
Sefaz-CE leva seminário sobre reforma tributária a Juazeiro do Norte Read More »
A reforma tributária marca uma transformação significativa na estrutura tributária brasileira, extinguindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança busca simplificar a tributação sobre consumo, eliminando distorções, promovendo maior transparência e harmonizando a arrecadação entre
Transição para o IBS: fim do ICMS e ISS Read More »
Transição para o novo modelo tributário começa a partir de 2026 Na manhã desta segunda-feira (13/1), o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, recebeu, na sede I do Fisco Estadual, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves dos Santos Júnior, acompanhado de representantes da instituição. O encontro foi pautado pela
Sefaz-CE e Aprece discutem ações relacionadas à reforma tributária Read More »
Encontro foi o último coordenado pela atual diretoria; nova eleição está prevista para 2025 O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) esteve reunido, na tarde da primeira terça-feira de dezembro (3/12) para o último encontro de 2024 que, desta vez, aconteceu na sede do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Estado
Condecon: última reunião de 2024 teve reforma tributária como tema central Read More »
Aberto à sociedade, iniciativa faz parte das ações do Fisco com foco na reforma tributária Na tarde desta segunda-feira (16/12), o seminário “Reforma Tributária: avanços para o Brasil e o Ceará”, promovido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foi realizado no auditório da sede III do Fisco Estadual. Com público presencial e transmissão online,
Motivação, principais mudanças e ações da Sefaz-CE em preparação para a reforma foram debatidos na ocasião A Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) em Russas recebeu nesta terça-feira (26) o seminário “Reforma Tributária – Caminhos e Desafios para o Ceará”. A iniciativa faz parte das atividades do
Seminário da Sefaz sobre Reforma Tributária chega a Russas Read More »
A reforma tributária traz uma redução de impostos para produtos considerados essenciais, como alimentos da cesta básica e medicamentos. Esses itens, que são fundamentais para a vida diária das famílias brasileiras, passarão a ter uma carga tributária menor, o que deve resultar em preços mais acessíveis para os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda. Estão
Menos impostos para produtos essenciais Read More »
Com a Reforma Tributária, o consumidor terá mais clareza sobre quanto está pagando de imposto em cada compra. Hoje, quando ao comprar um produto, o valor dos impostos informado na nota fiscal é, na maioria das vezes, apenas uma estimativa. Com a reforma, o valor exato pago em tributos aparecerá destacado no comprovante. A medida
O que muda no consumo? Read More »