O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída […]
Com a reforma tributária do consumo, os documentos fiscais eletrônicos vão mudar, adequando-os aos novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, deverá emitir documento fiscal eletrônico. As
As mudanças dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) com a Reforma Tributária Read More »
Na manhã desta segunda-feira (25/08), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu mais um debate sobre reforma tributária. O encontro ocorreu no auditório da Sede III com o objetivo de discutir os desdobramentos do novo modelo fiscal nas finanças públicas de estados e municípios. A palestra foi conduzida pela presidente do Grupo de Gestores
Sefaz debate efeitos da reforma tributária nas finanças públicas subnacionais Read More »
1. Introdução A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 instituiu o novo modelo tributário baseado na incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que representou uma mudança significativa no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Como parte desse novo modelo normativo, a Lei Complementar
Alterações introduzidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional Read More »
Contadores, advogados tributaristas, profissionais e entidades interessados tiveram a oportunidade de avançar no entendimento da reforma tributária com o evento “Reforma Tributária em foco: novos regimes e suas regras”, promovido na última terça-feira (10) pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE). A iniciativa faz parte de uma série de eventos do projeto IBS
Assinatura do documento consistiu em mais uma ação do projeto IBS Ceará, conduzido pelo Fisco cearense A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assinou, nesta terça-feira (10/06), o Termo de Cooperação Técnica n.° 22/2025, a fim de estabelecer uma parceria interinstitucional com empresas e entidades representativas de classe para fortalecer o preparo e a adequação
Reforma tributária: Sefaz e sete entidades firmam termo de cooperação técnica Read More »
No escopo do projeto IBS Ceará, esta é a quarta rodada de apresentações no interior do estado A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) empreendeu uma nova rodada de apresentações sobre reforma tributária no interior cearense. Passando por três municípios e contemplando o público de oito regiões do Ceará, os seminários debateram os modelos de regimes tributários
Do sertão ao litoral, Sefaz-CE promove seminários sobre regimes tributários da reforma Read More »
