Publicações
Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1
Documento técnico lançado pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) para orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais, explicando as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma a possibilitar o funcionamento do modelo de apuração assistida do IBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
Edição 1.2 (17/11/2025) do Guia prático da FNP e Comsefaz destinado a gestores de Fazenda e Finanças de Estados, Municípios e Distrito Federal. O documento reúne orientações institucionais, operacionais e de pessoal para apoiar a adaptação à Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023), auxiliando no planejamento e execução das mudanças
Painel de Orientações para Impactos Administrativos
Painel interativo complementar ao Guia Orientativo, que permite acesso direto e dinâmico às versões mais recentes e detalhadas das orientações, assim como do material que o subsidia como notas técnicas e orientativas.
Apresentações
Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional e Split Payment
Apresentação sobre “Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional e Split Payment”, realizada por Clarissa Mendes – Auditora Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba, no evento virtual do dia 16/10/2025, realizado para servidores e colaboradores da Sefaz-CE e dos municípios.
Reforma Tributária e seus reflexos na Gestão das Financas Públicas dos Estados e Municípios
Apresentação sobre “Reforma Tributária e seus reflexos na Gestão das Finanças Públicas dos Estados e Municípios” realizada por Dra. Célia Carvalho, Presidente do GEFIN, no evento realizado dia 25/08/2025, em Fortaleza/CE, para servidores e colaboradores da Sefaz-CE, dos municípios e dos órgãos do Cogerf.
IBS Ceará – Preparação para a Reforma Tributária
Apresentação aborda os impactos da Reforma Tributária e o detalhamento do cronograma em âmbitos nacional e as ações preparatórias necessárias em diferentes níveis, até o fim de 2026.
Seminário em Juazeiro, Aracati, Sobral e Fortaleza – Reforma Tributária em Foco: novos regimes e suas regras
Este material oferece uma visão aprofundada sobre os diferentes regimes tributários que serão adotados com a Reforma Tributária, incluindo o regime geral, diferenciados, específicos e favorecidos. Apresenta alíquotas reduzidas, isenções e critérios de inclusão para setores estratégicos como saúde, educação, agronegócio e energia limpa. O documento também detalha regras especiais para imóveis, zonas francas, produtor rural e o novo modelo híbrido do Simples Nacional.
Seminário em Juazeiro, Aracati, Sobral e Fortaleza – Avanços do IBS Ceará
Este documento apresenta os principais avanços do Projeto IBS Ceará na preparação do estado para a Reforma Tributária. Ele detalha a atuação nacional da SEFAZ-CE por meio do Pré-Comitê e Comitê Gestor do IBS, bem como iniciativas de capacitação com cursos básicos sobre a reforma, parcerias com a sociedade, divulgação via Portal IBS Ceará e estudos de impacto econômico e municipal desenvolvidos pelo programa Cientista Chefe.
Seminário em Juazeiro, Quixadá e Sobral – Lei Complementar nº 214/25
Apresentação sobre a Lei Complementar nº 214/25, parte da Reforma Tributária. Explica o IVA, características da reforma, tributos substituídos, IBS, CBS, Imposto Seletivo, Comitê Gestor do IBS e outros aspectos da legislação.
Seminário em Juazeiro, Quixadá e Sobral – Como a Sefaz está se estruturando
Apresentação do seminário sobre a Reforma Tributária, com foco no projeto “IBS Ceará” e na Lei Complementar 214/2025. Discute os problemas do sistema tributário atual, os benefícios da reforma, e como a SEFAZ está se estruturando para a transição.
Apresentação do IBS Ceará
Apresentação do projeto IBS Ceará, que visa implementar a reforma tributária no estado. Detalha o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seus benefícios, características e as fases da reforma. Aborda a estrutura do projeto IBS Ceará e suas ações.