Texto traz detalhes sobre tributo compartilhado entre estados e municípios A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará detalha os procedimentos que unificam o cumprimento das obrigações do ICMS com o IBS e a CBS. A partir das diretrizes do Ajuste SINIEF nº 49/2025, as NF-e (modelo 55) passam a desempenhar funções integradas de Nota de Débito e Nota de Crédito para as operações abaixo, eliminando a
Unificação de Documentos Fiscais na Transição para o IBS/CBS (Ajuste Sinief nº 49/2025) Read More »
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída
Com a reforma tributária do consumo, os documentos fiscais eletrônicos vão mudar, adequando-os aos novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, deverá emitir documento fiscal eletrônico. As
As mudanças dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) com a Reforma Tributária Read More »
Na manhã desta segunda-feira (25/08), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu mais um debate sobre reforma tributária. O encontro ocorreu no auditório da Sede III com o objetivo de discutir os desdobramentos do novo modelo fiscal nas finanças públicas de estados e municípios. A palestra foi conduzida pela presidente do Grupo de Gestores
Sefaz debate efeitos da reforma tributária nas finanças públicas subnacionais Read More »
1. Introdução A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 instituiu o novo modelo tributário baseado na incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que representou uma mudança significativa no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Como parte desse novo modelo normativo, a Lei Complementar
Alterações introduzidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional Read More »
